(In)Fidelidade Partidária no Estado Democrático de Direito Brasileiro | Winter
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Este trabalho aborda a conflituosidade de competências entre os três poderes constituintes do Estado moderno, oriunda da edição da Resolução nº 22.610 de 2007 que trata da infidelidade partidária. Perquiriu-se, se houve uma violação ao princípio constitucional da separação dos poderes?.
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